A Gestão Escolar.
Após ler sobre os três textos Organização e Gestão Escolar de Nalú Farenzena, onde ela relata sobre a Organização da Educação Nacional e Estruturas dos Sistemas de Ensino, destacando a Federalização e Descentralização, Responsabilidades das Esferas de Governo para a Educação e Sistemas, deu-me uma visão mais ampla sobre o funcionamento das leis e até que ponto elas são realmente coerentes com a realidade de nossas Escolas.
Quanto ao conceito de movimento de descentralização no Brasil (centro de um Governo), é distribuido para os municípios e Estado(esta bem clara quanto as responsabilidades de cada uma em relação a sua autonomia federativa) e a rede privada ( participação da sociedade civil nas decisões).
No Brasil, a opção política pela descentralização foi consagrada na Constituição de 1988, vincula-se à estrutura conferida à federação brasileira e, portanto, não resulta de opções políticas de um governo( Afonso, 2004).
No texto constituicional de 1988, ficou definido que as esferas de governo devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, entre os estados e municípios (destaca a oferta de educação, o financiamento, o planejamento e a normatização ). Determina que os municípios deveriam priorizar a educação pré-escolar e o ensino fundamental (Emenda Constitucional N.º 14/96) e aos estados o ensino fundamental e médio (garantindo equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade de ensino).
Com a reforma constitucional da legislação brasileira em 1996, redefiniu mecaismos de priorização finceira do ensino fundamental,vinculando, por dez anos, 15% da receita de impostos dos governos subnacionais à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e criou o FUDEDEF( Fundo de Manuteção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
E quanto ao Sistema de Ensino, a LDB aprovada em 1996 esboça uma organização da educação nacional com a previsão de existência dos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino, têm a responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si, devendo orgarnizar-se em regime de colaboração.
Bem muitas vezes gostariamos que as coisas fossem conforme está escrito no papel mas não fuciona assim.
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