Organização e Gestão

Novidades do Fundeb _ Cartilha orienta Fundeb

• Material vai apoiar promotores de justiça na fiscalização de investimentos

Os promotores de Justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) irão receber uma cartilha que visa orientar e informar sobre a aplicação da verba, destinada à educação de crianças, adolecentes e adultos, até o Ensino Médio. Neste ano, a receita do Fundeb deve chegar a R$61,9 bilhões. A cartilha foi organizada pelo Ministério Público(MP). Entre as funções institucionais do MP, está assegurar o direito de todos à Educação. No caso do Fundeb, garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente pelos 5.464 prefeitos e pelos 27 governadores.

A cartilha está disponível na página eletronica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas será impresa pelo Ministério da Educação e distribuída aos promotores de Justiça. O documento pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de aompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas , servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.

site: http://www.mec.gov.br/.

Matéria realizada pelo jornal Correio do Povo - no dia 24/10/08.

Editora assistente: Simone S. Lopes

ensino@correiodopovo.com.br

Achei de grande importância destacar essa reportagem, que sempre é bom estarmos ao par de assuntos tão importantes quanto o Fundeb.